Política de Privacidade do aplicativo Proc City

Última atualização: 18 de setembro de 2026

Esta Política descreve como o aplicativo Proc City coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais. Ela se aplica exclusivamente ao aplicativo móvel para Android e iOS, e não ao site institucional da PROC GROUP, que possui política própria.

1. O que é o aplicativo

O Proc City é um aplicativo de acionamento de emergência e avaliação de risco, fornecido no âmbito de programas municipais de proteção a pessoas em situação de violência doméstica e familiar.

O acesso é restrito: as contas são criadas pela administração do programa de monitoramento. Não há cadastro público nem criação de conta pelo próprio aplicativo.

O aplicativo possui duas funções principais:

• Botão de emergência — envia um alerta imediato, acompanhado da localização do aparelho, à central de monitoramento responsável.
• Questionário de avaliação de risco — registra informações usadas para dimensionar o risco e orientar as medidas de proteção.

2. Dados que coletamos

2.1 Dados de conta e autenticação

• Nome e endereço de e-mail;
• Senha, transmitida para validação do acesso;
• Identificador da unidade ou do local vinculado à conta;
• Token de sessão, armazenado no próprio aparelho.

2.2 Localização geográfica

O aplicativo coleta a localização precisa (GPS) do aparelho nos seguintes momentos, e apenas neles:

• no acionamento do botão de emergência;
• no registro de um questionário de avaliação de risco.

Não há rastreamento contínuo, coleta em segundo plano nem monitoramento do deslocamento fora desses eventos.

2.3 Dados técnicos do acionamento

• Endereço IP;
• Data e hora do evento.

2.4 Dados registrados no questionário de avaliação de risco

O questionário reúne informações sobre a pessoa protegida, seus dependentes e o suposto autor da violência. Podem incluir:

3. Para que usamos os dados

• Atender ao acionamento de emergência, permitindo que a central localize a pessoa e despache o atendimento;
• Avaliar o grau de risco e definir as medidas de proteção adequadas;
• Autenticar o acesso e manter a sessão ativa, de modo que o botão de emergência esteja sempre disponível;
• Registrar o histórico de atendimentos, para acompanhamento do caso e prestação de contas ao programa;
• Garantir a segurança da plataforma e apurar usos indevidos.

Os dados não são utilizados para publicidade, perfilamento comercial ou qualquer finalidade de marketing, e não são vendidos a terceiros.

4. Base legal do tratamento

O tratamento se fundamenta na LGPD, especialmente em:

• Art. 11, II, "e" — proteção da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiro;
• Art. 11, II, "b" — tratamento compartilhado de dados necessário à execução de políticas públicas;
• Art. 7º, II e III — cumprimento de obrigação legal e execução de políticas públicas pela administração.

Dados de crianças e adolescentes são tratados em seu melhor interesse, conforme o art. 14 da LGPD, e apenas na medida necessária à proteção do núcleo familiar.

5. Com quem compartilhamos

O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à finalidade de proteção:

• Central de monitoramento do município responsável pelo programa;
• Órgãos de segurança pública — Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil — para resposta ao acionamento;
• Órgãos do sistema de justiça e da rede de proteção, quando requisitado no âmbito do caso;
• Autoridades competentes, mediante requisição legal ou judicial.

Não há compartilhamento com anunciantes, corretoras de dados ou parceiros comerciais.

6. Armazenamento e segurança

• Toda a comunicação entre o aplicativo e os servidores usa conexão criptografada (HTTPS/TLS), com validação do certificado do servidor;
• O acesso aos dados depende de autenticação individual, com perfis distintos para cada tipo de usuário;
• No aparelho, o aplicativo guarda apenas o token de sessão e os dados básicos da conta. A senha não é armazenada no dispositivo;
• Os dados ficam hospedados em servidores sob responsabilidade da PROC, com controle de acesso restrito às equipes autorizadas.

7. Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos enquanto durar o vínculo da pessoa com o programa de monitoramento e, após o encerramento desse vínculo, por até 5 (cinco) anos, prazo destinado à instrução de eventuais procedimentos administrativos e judiciais relacionados ao caso.

Encerrado esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

A sessão do aplicativo permanece ativa por tempo indeterminado por uma razão de segurança: o botão de emergência precisa funcionar imediatamente, sem exigir novo login no momento do acionamento. Isso diz respeito à permanência do login, e não ao prazo de guarda das informações.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade a outro fornecedor;
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revisão de decisões automatizadas;
• Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Exclusão de dados e da conta

10. Permissões solicitadas pelo aplicativo

A permissão de localização pode ser revogada a qualquer momento nas configurações do sistema operacional. O aplicativo continuará funcionando, mas o alerta deixará de informar sua posição.

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo da página. Alterações relevantes são comunicadas pelos canais do programa de monitoramento.

12. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais:

• E-mail: suporte@procgroup.com.br
• Telefone: (46) 3224-3532